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A aplicação da Directiva 78/659/CEE, transposta para a legislação nacional através do Decreto-Lei n.º 236/98, 1 de Agosto, implicou a designação de troços como águas piscícolas – de Salmonídeos e de Ciprinídeos (Aviso n.º 5690/2000, de 29 Março).
Relativamente a estas designações foram elaborados os relatórios trianuais para os períodos 1993-1995 e 1996-1998, relativos à verificação de conformidade da qualidade da água.
Posteriormente foram designados mais 29 troços como águas piscícolas (Aviso n.º 12677/2000, de 23 Agosto).
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