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Numa fase onde a informação a participação e o envolvimento de todos se revela indispensável para o bom e elevado desempenho das instituições, o INAG, I.P. considera importante divulgar os principais projectos desenvolvidos durante o ano de 2009.
Consultar boletim (pdf - 3,08MB)
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 | O Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM), é um plano sectorial, que tem como objectivo ordenar os usos e actividades do espaço marítimo, presentes e futuros, em estreita articulação com a gestão da zona costeira, garantindo a utilização sustentável dos recursos, a sua preservação e recuperação, potenciando a utilização eficiente do espaço marinho, no quadro de uma abordagem integrada e intersectorial, e fomentando a importância económica, ambiental e social do mar. |
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As zonas costeiras assumem uma importância estratégica em termos ambientais, económicos, sociais, culturais e recreativos, pelo que o aproveitamento das suas potencialidades e a resolução dos seus problemas exigem uma política de desenvolvimento sustentável apoiada numa gestão integrada e coordenada dessas áreas (Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2009 ).
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 | "... o Estado pretende promover oficiosamente a delimitação do domínio público hídrico na zona do Cabo Raso, concelho de Cascais, ..." |
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 | A área de intervenção do Plano de Ordenamento da Albufeira de Odeleite situa-se na freguesia de Odeleite - concelho de Castro Marim, e contempla o plano de água e a zona de protecção da albufeira. |
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 | O Plano de Ordenamento da Albufeira do Alto Rabagão incide sobre o plano de água e respectiva zona de protecção, integrada no concelho de Montalegre. O período de discussão realiza-se entre 27 de Novembro de 2009 e 13 de Janeiro de 2010. |
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| O Plano de Ordenamento da Albufeira do Ermal deverá constituir um instrumento regulamentar da gestão da albufeira e zona envolvente, estabelecendo regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais e um regime de gestão compatível com a utilização sustentável do território |
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 | APLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO Transposição e aplicação em Portugal da legislação comunitária no domínio da água |
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Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território