Quem somos

O INSTITUTO DA ÁGUA (INAG), organismo da Administração Central do Estado com autonomia administrativa, tutelado pelo Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, é a Autoridade Nacional da Água e tem por missão executar as políticas de recursos hídricos a nível nacional.

Satisfazer as necessidades de água para um desenvolvimento sustentável, proteger e valorizar os recursos hídricos nacionais, ordenar a ocupação humana do domínio hídrico e prevenir e minimizar as catástrofes naturais e induzidas, são os objectivos da política do ambiente que orientam a actividade do INAG.

Atribuições

• IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DA ÁGUA
  A Lei da Água, aprovada pela Assembleia da República em Setembro de 2005, assegura a transposição da Directiva Quadro da Água, estabelecendo as bases para a gestão sustentável dos recursos hídricos e definindo todo um novo quadro institucional para o sector. Ao Instituto da Água, enquanto Autoridade Nacional da Água, compete coordenar a implementação progressiva desta legislação.

• SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
  Desenvolver e manter sistemas de informação sobre os recursos hídricos, incluindo a quantidade e a qualidade. Desenvolver e manter sistemas de informação sobre as necessidades de água.

• PLANEAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
  Formular objectivos e estratégias e definir as medidas técnicas, económicas e legislativas para a execução da política de gestão dos recursos hídricos. Promover o planeamento integrado dos recursos hídricos por bacia hidrográfica, incluindo os estuários e as águas costeiras.

• CONSERVAÇÃO - QUANTIDADE E QUALIDADE DA ÁGUA
  Promover a conservação e a utilização sustentável dos meios hídricos nacionais do ponto de vista da quantidade e da qualidade, nos seus aspectos físicos e ecológicos. Proteger a qualidade da água assegurando a aplicação da legislação nacional e comunitária.

• INFRA-ESTRUTURAS HIDRÁULICAS / SEGURANÇA DE BARRAGENS
  Promover a execução de novas infra-estruturas hidráulicas com interesse sócio-económico e ambiental. Assegurar e fiscalizar o cumprimento das normas de segurança de barragens.

• PLANOS DE ORDENAMENTO DE ALBUFEIRAS
  Promover a elaboração, a avaliação e a revisão dos planos de ordenamento das albufeiras de águas públicas.

• PROTECÇÃO DA ORLA COSTEIRA
  Assegurar a requalificação e o reordenamento da orla costeira nacional, e responder ao problema da erosão costeira ou de recuo da faixa litoral, o qual assume aspectos preocupantes numa percentagem significativa do litoral continental.

• UTILIZAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO
  Exercer os poderes do Estado sobre o domínio público hídrico nos termos e limites definidos por lei.

• COOPERAÇÃO
  Assegurar, em cooperação com as entidades competentes, o acompanhamento das questões e o cumprimento dos acordos relacionados com recursos hídricos aos níveis bilateral, comunitário e internacional.

Plano de Actividades (pdf: 878 Kb)