POR VEZES UM SIMPLES DEGRAU PODE TORNAR-SE UMA MONTANHA!

Na sequência do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência deu-se início ao Projecto “Praia Acessível, Praia para Todos!”, visando harmonizar diversas iniciativas locais já empreendidas para tornar acessíveis as praias portuguesas às pessoas com mobilidade condicionada, estendendo-as ao maior número de zonas balneares possíveis (tanto costeiras como interiores), dando não só cumprimento ao disposto no Decreto-Lei 123/97, de 22 de Maio, onde já são especificadas as normas técnicas para o estacionamento, instalações sanitárias e rampas de acesso às praias mas também, criar condições de mobilidade no areal e na água através da existência de veículos próprios.
A nível das zonas balneares costeiras muitas das imposições do Decreto-Lei 123/97 foram já contempladas nos Regulamentos aprovados dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC). (link aos POOC)
Nas zonas balneares interiores o tornar acessíveis estes locais de lazer tem uma enorme importância social pois irá favorecer uma população mais envelhecida e com maior dificuldade de mobilidade.
As zonas balneares que venham a ser consideradas como cumprindo os requisitos da legislação em vigor, relativamente à acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada, serão galardoadas com uma bandeira que as qualificará como Praias Acessíveis.

Entidades envolvidas no Projecto

1. Coordenação:
   - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração
   --das Pessoas com Deficiência (SNRIPD).
2. Colaboradores Institucionais:
   - Instituto da Água (INAG);
   - Direcção Geral de Turismo (DGT);
   - Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
3. Colaboradores Regionais e Locais:
   - Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR’s);
   - Instituto de Socorro a Náufragos (ISN);
   - Capitanias dos Portos;
   - Câmaras Municipais, onde se localizam as zonas balneares
   --abrangidas por este projecto.

2- Para uma zona balnear ser considerada acessível deverão estar garantidas as seguintes condições imperativas:

a) Ter fácil acesso pedonal e estacionamento ordenado e reservado
Permitir o acesso à praia por via pedonal, garantindo que caso existam passeios estes estejam rebaixados ou então, que o piso da rua esteja sobrelevado até ao nível dos passeios.
Deverá existir estacionamento ordenado e o parque deverá prever lugares reservados para viaturas particulares que transportem pessoas com mobilidade reduzida. De acordo com o Decreto–Lei n.º 123/97, de 22 de Maio os lugares reservados são demarcados a amarelo sobre a superfície no pavimento e assinalado com uma placa indicativa de acessibilidade (símbolo internacional de acesso). As dimensões, em planta, de cada um dos espaços a reservar devem ser, no mínimo de 5,50m x 3,30m.
O número de lugares a reservar, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 123/97 deverá ser em função do número total de lugares disponíveis:
- Até 25 lugares 2
- De 25 a 100 3
- De 100 a 500 4
- Acima de 500 5

b) Garantir o acesso de nível ao areal / zona balnear através de rampas
Se existirem diferenças de nível entre a zona envolvente e a praia propriamente dita deverá ser garantido um acesso alternativo por rampas. As rampas deverão estar em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de Maio:
– 6% de inclinação (num metro sobe 6 cm)
- 2 corrimãos de ambos os lados a 0,90 m e 0,75m da superfície da rampa
- piso aderente

c) Implantar passadeiras até à zona de toldos e outros equipamentos e o mais próximo da água possível
As passadeiras devem permitir o acesso aos serviços de praia (bar, restaurantes, posto de socorros, instalações sanitárias) e ainda, à zona de toldos.
O material base a utilizar deve ser aderente e sempre que possível e necessário providenciar áreas mais largas para descanso ou inversão.

d) Disponibilizar instalações sanitárias adaptadas e situadas em local de fácil acesso
A praia deverá dispor de instalações sanitárias adaptadas a pessoas com mobilidade reduzida e localizada em zona de fácil acesso
Condições essenciais de acordo com o Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de Maio:
- porta com 0,80 m , de correr ou a abrir para o exterior
- dimensões: 2,20m x 2,20m
- barras rebatíveis na vertical a 0,70 m do pavimento, junto da sanita

e) Garantir o acesso ao serviço de primeiros socorros

f) Garantir a presença de nadadores salvadores com formação específica
É importante a presença de nadadores salvadores com formação específica, garantida pelo Instituto de Socorros a Náufragos que passou a incluir nos seus cursos informação sobre esta área

3- Como condições facultativas, embora não determinantes para a classificação de uma zona balnear como acessível, pode referir-se:

1. Facultar o acesso a bares/lojas de bebidas e comidas, através de entrada de nível ou acesso por rampa. O balcão deve ser rebaixado.
2. Facultar o acesso a restaurantes, através de entrada não de nível ou acesso por rampa. As mesas devem ter pelo menos 0,70 m de altura, sem obstáculo entre o chão e o tampo, permitindo a sua fácil utilização por pessoas em cadeira de rodas.

1. Disponibilizar cadeiras de rodas e/ou canadianas anfíbias, ou outros aparelhos que lhe permitirão o acesso à água. A utilização destes equipamentos em segurança implica a presença de duas pessoas

No total estão galardoadas 76 zonas balneares, 67 costeiras e 9 interiores.

Em 27 destas zonas balneares é possível a utilização de cadeiras anfíbias

VER MAPA (pdf: 226 Kb)

Legenda: praia com cadeira anfíbia >