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Planos de Ordenamento das
Albufeiras
 Apresentação
Critérios Técnicos
Quadro Legal
Situação dos POA
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Situação dos POA
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Situação de Elaboração dos
Planos de Ordenamento de Albufeiras
informação
actualizada
em 14-05-2007
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POA em curso
Embora as grandes albufeiras nacionais
já tenham Plano de Ordenamento aprovado, têm vindo a ser
propostos novos Planos.
Os POA desde o seu lançamento até à sua
aprovação passam por várias fases (decisão
de elaboração, elaboração e
discussão pública), entrando em vigor após
publicação em Diário da República.
Decisão de Elaboração
 Determinada pelo Governo por
Resolução de Conselho de Ministros da qual deve constar
o tipo de plano, os
objectivos, o âmbito territorial, a entidade ou sector competente
para a sua elaboração e a
composição da comissão mista de
coordenação e o prazo de
elaboração
(artigo 46.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a
redacção dada pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro).
POA em Elaboração
A elaboração
técnica do POA é acompanha pela Comissão Mista de
Coordenação e segue a tramitação prevista para a
elaboração dos Planos Especiais do Ordenamento do
Território do
Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a
redacção dada pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de
Dezembro.
Discussão Pública
Recolha de
observações e sugestões sobre a proposta de Plano,
desenrolando-se este período nos termos do
preconizado no Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 310/2003, de
10 de Dezembro.
POA aprovados
As albufeiras que têm o POA
aprovado estão identificadas na listagem. Para estas albufeiras pode ainda ser
consultada informação do respectivo POA. Para uma melhor
visualização inclui-se um mapa com a
situação actual dos POA.
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Decisão
de Elaboração
Determinada pelo Governo por Resolução de Conselho de
Ministros da qual deve constar o tipo de plano, os objectivos, o
âmbito territorial, a entidade ou sector competente para a sua
elaboração e a composição da
comissão mista de coordenação e o prazo de
elaboração (artigo 46.º do Decreto-Lei 380/99, de 22
de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei
310/2003, de 10 de Dezembro).
Encontram-se em fase de Decisão de Elaboração* os
Planos de Ordenamento das seguintes albufeiras:
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Alto Rabagão
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RCM nº 141/2002, de 7
de Dezembro de 2002
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Ermal
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RCM nº 142/2002, de 7
de Dezembro de 2002
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Fronhas
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RCM nº 143/2002, de 7
de Dezembro de 2002
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Odeleite
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RCM nº 6/2004, de 26
de Janeiro de 2004
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POA em
Elaboração
A elaboração técnica do POA é acompanha
pela Comissão Mista de Coordenação e segue a
tramitação prevista para a elaboração dos
Planos Especiais do Ordenamento do Território do Decreto-Lei
n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada
pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro.
Encontram-se em fase de elaboração* os Planos de
Ordenamento das seguintes albufeiras:
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São Domingos
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RCM nº 144/2002, de 7
de Dezembro de 2002
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POA em
Discussão Pública
Recolha de observações e sugestões sobre a
proposta de Plano, desenrolando-se este período nos termos do
preconizado no Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a
redacção dada pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de
Dezembro.
Encontram-se em fase de Discussão Pública ou em
Ponderação Após Discussão Pública os
Planos de Ordenamento das seguintes albufeiras:
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POA aprovados
As seguintes albufeiras têm o Plano de Ordenamento aprovado:
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NOTA IMPORTANTE:
a informação constante neste site não dispensa a
consulta dos originais
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Alqueva e
Pedrógão
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RCM nº96/2006, de 4
de Agosto (pdf: 137 Kb)
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Apartadura
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RCM nº 188/2003, de
15 de Dezembro (pdf:
250 Kb)
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Alto Lindoso e Touvedo
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RCM nº 27/2004, de 8
de Março (pdf: 1,1 Mb)
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Alvito
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RCM nº 151/98, de 26
de Dezembro (pdf: 26 Kb)
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Azibo
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D. Conj., de 8 de Junho de
1993 (pdf: 37Kb)
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Bravura
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RCM nº 71/2004, de 12
de Junho (pdf:
558 Kb)
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Cabril,
Bouçã e Sta. Luzia
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RCM nº 45/2002, de 13
de Março (pdf: 51 Kb)
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Caia
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D. Conj., de 13 de Julho
de 1993 (pdf: 24 Kb)
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Campilhas
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RCM n.º 17/2007, de 5
de Fevereiro (pdf: 72 Kb)
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Caniçada
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RCM nº 92/2002, de 7
de Maio (pdf: 73 Kb)
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Castelo do Bode
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RCM nº 69/2003, de 10
de Maio (pdf: 5 Kb)
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Cova do Viriato
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RCM
nº 42/2004, de 31 de Março (pdf: 150 Kb) |
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Divor
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RCM
nº 115/2005, de 6 de Julho (pdf: 915 Kb) |
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Enxoé
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RCM
nº 167/2006, de 15 de Dezembro (pdf: 277 Kb) |
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Fonte Serne
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RCM
n.º 15/2007, de 31 de Janeiro (pdf: 68 Kb) |
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Gameiro
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D. Conj., de 17 de Agosto
de 1993 (pdf: 20 Kb)
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Maranhão
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RCM nº 117/99, de 6
de Outubro (pdf: 45 Kb)
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Montargil
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RCM nº 94/2002, de 8
de Maio (pdf: 38 Kb)
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Monte Novo
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RCM nº 120/2003, de
14 de Agosto (pdf: 219 Kb)
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Monte da Rocha
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RCM nº 154/2003, de
29 de Setembro (pdf: 239 Kb)
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Pego do Altar
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RCM nº 35/2005, de 24
de Fevereiro (pdf: 794 Kb)
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Póvoa e Meadas
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RCM nº 37/98, de 9 de
Março (pdf: 28 Kb)
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Régua e
Carrapatelo
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RCM nº 62/2002, de 23
de Março (pdf: 65 Kb)
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Santa Águeda e Pisco
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RCM nº 107/2005, de
28 de Junho (pdf: 2,2 Mb)
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Tapada Grande
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RCM n.º 114/2005, de
4 de Julho (pdf: 1,0 Mb)
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Vigia
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RCM nº 50/98, de 20
de Abril (pdf: 21 Kb)
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Vilar
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RCM nº
158/2004, de 5 de Novembro (pdf: 282 Kb)
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