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Elaborado de acordo com o Decreto-Lei nº45/94 de 22 de Fevereiro, define orientações de âmbito nacional para a gestão integrada das águas, fundamentadas em diagnóstico da situação actual e na definição de objectivos a alcançar através de medidas e acções.
:: Índice (Índice de volumes e capítulos do Plano Nacional da Água)
:: Volume I (PDF do 1º volume do PNA, para download)
:: Volume II (PDF do 2º volume do PNA, para download)
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