Directivas

• Directiva-Quadro no domínio da Água (DQA)
• Tratamento das águas residuais urbanas
• Protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola
• Qualidade da água superficial para produção de água potável
• Poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade
• Protecção das águas subterrâneas contra a poluição causada por certas substâncias perigosas
• Qualidade das águas balneares
• Qualidade das águas doces superficiais para fins aquícolas - águas piscícolas
• Qualidade das águas conquícolas
• Qualidade da água destinada ao consumo humano

Avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente

• DL 69/2000, de 3 de Maio, aprova o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental, transpondo para a ordem jurídica interna a directiva 85/337/CEE, com as alterações introduzidas pela directiva 97/11/CEE, do conselho, de 3 de Março de 1997 - Revogado o seu n.º 3 do artigo 46.º pelo Decreto-Lei n.º 74/2001, de 26 de Fevereiro.