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Defesa Contra Cheias

O PCCRL - Projecto de Controlo de Cheias da Região de Lisboa, departamento do Instituto da Água responsável pela acção de Defesa contra Cheias, foi criado em 1987, em consequência de não haver qualquer departamento tanto na ex-DGRN (Direcção Geral dos Recursos Naturais) como na ex-DSHT (Direcção de Serviços de Hidráulica do Tejo), com capacidade para proceder à reparação dos estragos ocorridos nas cheias da Região de Lisboa, em 1983.

 

Desde a sua criação foram efectuadas centenas de intervenções, que numa 1ª fase compreenderam limpeza e desobstrução das linhas de água mais afectadas, a reconstrução de muros, pontes e pontões.

Posteriormente e em paralelo com as intervenções foram efectuados os levantamentos fisiográficos das linhas de água mais atingidas pelas cheias e que são peças fundamentais para o licenciamento de urbanizações e edifícios particulares.

Também foram elaborados os projectos de regularização fluvial das principais linhas de água da Região de Lisboa, que é limitada a norte pelo concelho da Lourinhã e a sul pelo concelho de Setúbal.

No início dos anos 90 foram lançadas empreitadas com um objectivo mais profundo, por se ter ultrapassado a fase das reparações dos estragos provocados pelas cheias de 1983.

Estas intervenções visam controlar as cheias e defender os principais centros urbanos sujeitos aos seus efeitos, como os que ocorreram em 1967 e 1983. As primeiras cheias vitimaram mais de 500 pessoas, distribuídas principalmente pelos concelhos de Odivelas, Loures, Vila Franca de Xira e Alenquer.

Das inúmeras intervenções destacam-se pela importância que têm para defesa contra cheias das populações as seguintes:

  • Regularização do Rio Grande da Lourinhã - Lourinhã
  • Regularização do Rio Sizandro - Torres Vedras (fotos)
  • Regularização da Ribeira de Santo António de Alhandra - Vila Franca de Xira (fotos)
  • Regularização do Rio da Costa - Odivelas (foto)
  • Regularização da Ribeira de Odivelas - Odivelas (fotos)
  • Regularização da Ribeira do Troca - Odivelas
  • Regularização da Ribeira de Palmela - Palmela (foto)
  • Construção das Bacias de Retenção BR2, BR3, BR4 e BR5, em Algueirão - Mem Martins - Sintra (foto)
  • Construção de uma ponte sobre o Rio Alcabrichel - Torres Vedras (fotos)
  • Regularização de um troço da ribeira de Algés - Oeiras (em curso)

Para além destas empreitadas foram efectuadas inúmeras intervenções que consistiram basicamente na substituição de pontes, pontões e regularizações fluviais. Apesar destas obras terem menores custos, contribuíram de forma significativa para atenuar o efeito das cheias.

Pelo facto do PCCRL ao longo da sua existência ter demonstrado, de forma inequívoca grande capacidade na reabilitação da rede hidrográfica da Região de Lisboa, também foi chamado a intervir em diversas zonas do País. (foto)

Assim, em 1989, 1992 e 1997 quando ocorreram as cheias no Sotavento Algarvio, o PCCRL foi destacado para proceder a inúmeras intervenções em quase todas as linhas de água localizadas entre Faro e Vila Real de Santo António. Também em 1997 ocorreram precipitações excepcionais por todo o Alentejo, tendo o PCCRL sido chamado a intervir na reparação dos avultados estragos.

Igualmente fora da sua área de intervenção, em particular na bacia hidrográfica do Rio Tejo tem procedido a importantes intervenções, na reparação de rombos nas margens do rio, que ocorrem sempre que o rio sai do leito menor. Em 1995/96 procedeu à reparação de 4 rombos na Chamusca, 2 na Golegã, 1 no Cartaxo e 1 em Constância, atingindo o maior o comprimento de 400 metros.

Em 2000/01 ocorreram novamente importantes rombos nas margens do Rio Tejo, 8 em Alpiarça, 1 na Chamusca, 3 na Golegã, 3 em Abrantes/Tramagal e deu-se o agravamento de um rombo já muito antigo, localizado em Montalvo - Constância, que atingiu o comprimento de 1200 m e uma largura de 250 m. Todas as reparações estão concluídas ou em curso, excepto os rombos na Golegã e Abrantes, cujas empreitadas estão em fase de preparação. (fotos)

O Inverno de 2000/01 veio demonstrar mais uma vez que o sistema de defesa contra cheias na cidade de Águeda não funciona, pelo que o PCCRL foi chamado a intervir, tendo sido responsável pela elaboração de diversos estudos para encontrar soluções adequadas para o efeito. Após a elaboração dos estudos procedeu ao lançamento de uma grande empreitada de "Limpeza e desobstrução de um troço do Rio Águeda", numa extensão com cerca de 18 km e que se encontra em curso. (fotos)

Paralelamente a estas intervenções colaborou em diversos Contratos Programa, como seja "Defesa contra cheias de S. Pedro do Corval, em Reguengos de Monsaraz", a "Limpeza da Vala de Alpiarça", numa extensão de 57 km, que atravessa os concelhos da Chamusca, Alpiarça, Almeirim e Salvaterra de Magos e a "Duplicação da secção da ribeira da Junça, no Dafundo, Oeiras".

Presta com assiduidade apoio técnico e administrativo, na preparação e elaboração de projectos, lançamento de concursos públicos e limitados e na fiscalização, às DRAOT'S de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve.

Com o aparecimento do Programa Pólis é representante do INAG, no Pólis Cacém, dado que o espaço é atravessado pela ribeira de Barcarena.

Colaborou nas obras de reabilitação do Rio Trancão, tendo sido celebrado para o efeito um Protocolo com a Parque Expo.

Refira-se ainda que o PCCRL coordenou todo o Programa de Requalificação Ambiental da Rede Hidrográfica Nacional, que decorreu entre 1996 e 1999, tendo sido confrontado com a dificuldade que grande parte das C.M'S tinham em concretizar as intervenções, verificando-se mesmo empreitadas que por falta de conhecimentos técnicos levantaram grande polémica, conforme foi referido pela Comunicação Social.

Desde 10 de Janeiro de 1995 até ao final de 2001 foram elaborados 146 projectos e lançadas 268 empreitadas espalhadas por todo o país, mas embora de forma mais concentrada na Região de Lisboa. Os montantes gastos nas intervenções durante este período ascendem a 7,7x106 contos e as taxas de realização financeiras situaram-se anualmente próximo dos 100%.

Dentro das inúmeras acções previstas para o controlo de cheias e requalificação ambiental da rede hidrográfica, destacam-se pela sua importância na defesa de vidas humanas e bens as seguintes intervenções:

- Regularização do troço urbano do Rio Alenquer - Alenquer(em fase de adjudicação)

- Bacia de Retenção da Ribeira das Marianas - Cascais (em lançamento)

- Regularização da Ribeira das Vinhas - Cascais

- Regularização dos troços cobertos da Ribeira de Algés - Oeiras

- Regularização da Ribeira do Livramento - Setúbal

- Regularização da Vala da Salgueirinha - Palmela

- Intervenções na bacia hidrográfica do rio Águeda - Águeda

- Regularização da Ribeira da Verdelha, Crós-Cós e Silveira - Vila Franca de Xira

- Regularização da Ribeira da Póvoa - Odivelas/Loures

- Regularização do Rio de Loures - Loures

 
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