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O Instituto da Água, organismo do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, criado em 1993, sucedeu nas suas competências à Direcção-Geral dos Recursos Naturais que, por sua vez, era já a herdeira da rica tradição de trabalho em prol da protecção e aproveitamento dos recursos hídricos nacionais dos Serviços Hidráulicos, cujas raízes remontam aos finais do século passado:

 

 1884

 

Plano de organização dos serviços hidráulicos com divisão do País em 4 circumscripções hydraulicas - Carta de lei de 6 de Março de 1884.

 1886

 

Regulamento para a execução da lei de 6 Março de 1884 - Decreto de 2 de Outubro de 1886.

 1892

 

Reorganização dos Serviços Hidráulicos e do respectivo pessoal - Decreto n.º 8 de 1 de Dezembro de 1892.

 1919

 

Reorganização do Serviços Hidráulicos, conhecida por Lei de Águas, documento-base da sua acção - Decreto 5787-IIII, de 10 de Maio de 1919.

 1920

 

Criação da Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Decreto n.º 7039, de 17 de Outubro de 1920.

 1935

 

Transformação da Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos em Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos e definição da sua orgânica interna - Decreto n.º 26117, de 23 de Novembro de 1935.

 1944

 

Alteração da designação para Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos (os serviços eléctricos transitam para o Ministério da Economia passando a constituir a Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos) - Decreto-lei n.º 33546, de 23 de Fevereiro de 1944.

 1947

 

Reorganização dos serviços da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos - Decreto-lei n.º 36315, de 31 de Maio de 1947.

 1949

 

Integração na DGSH da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola - Decreto-lei n.º 37596, de 3 de Novembro de 1949.

 1949

 

Reorganização dos serviços da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos - Decreto-lei n.º 37707, de 30 de Dezembro de 1949.

 1976

 

Extinção da DGSH e criação da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos - Decreto-lei n.º 117-D/76, de 10 de Fevereiro.

 1977

 

Aprovação da Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos - Decreto-lei n.º 383/77, de 10 de Setembro.

 1986

 

Criação da Direcção-Geral dos Recursos Naturais - Decreto-lei n.º 130/86, de 7 de Junho.

 1987

 

Extinção da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos - Decreto-lei nº 246/87, de 17 de Junho.

 1993

 

Criação do Instituto da Água - Decreto-lei 187/93, de 24 de Maio.

 1993

 

Lei orgânica do Instituto da Água - Decreto-lei 191/93, de 24 de Maio.

  

 
 
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