|
|
|
|
|
| O Instituto da Água, organismo do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, criado em 1993, sucedeu nas suas competências à Direcção-Geral dos Recursos Naturais que, por sua vez, era já a herdeira da rica tradição de trabalho em prol da protecção e aproveitamento dos recursos hídricos nacionais dos Serviços Hidráulicos, cujas raízes remontam aos finais do século passado: |
 1884 | Plano de organização dos serviços hidráulicos com divisão do País em 4 circumscripções hydraulicas - Carta de lei de 6 de Março de 1884. | 1886 | Regulamento para a execução da lei de 6 Março de 1884 - Decreto de 2 de Outubro de 1886. | 1892 | Reorganização dos Serviços Hidráulicos e do respectivo pessoal - Decreto n.º 8 de 1 de Dezembro de 1892. | 1919 | Reorganização do Serviços Hidráulicos, conhecida por Lei de Águas, documento-base da sua acção - Decreto 5787-IIII, de 10 de Maio de 1919. | 1920 | Criação da Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Decreto n.º 7039, de 17 de Outubro de 1920. | 1935 | Transformação da Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos em Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos e definição da sua orgânica interna - Decreto n.º 26117, de 23 de Novembro de 1935. | 1944 | Alteração da designação para Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos (os serviços eléctricos transitam para o Ministério da Economia passando a constituir a Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos) - Decreto-lei n.º 33546, de 23 de Fevereiro de 1944. | 1947 | Reorganização dos serviços da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos - Decreto-lei n.º 36315, de 31 de Maio de 1947. | 1949 | Integração na DGSH da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola - Decreto-lei n.º 37596, de 3 de Novembro de 1949. | 1949 | Reorganização dos serviços da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos - Decreto-lei n.º 37707, de 30 de Dezembro de 1949. | 1976 | Extinção da DGSH e criação da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos - Decreto-lei n.º 117-D/76, de 10 de Fevereiro. | 1977 | Aprovação da Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos - Decreto-lei n.º 383/77, de 10 de Setembro. | 1986 | Criação da Direcção-Geral dos Recursos Naturais - Decreto-lei n.º 130/86, de 7 de Junho. | 1987 | Extinção da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos - Decreto-lei nº 246/87, de 17 de Junho. | 1993 | Criação do Instituto da Água - Decreto-lei 187/93, de 24 de Maio. | 1993 | Lei orgânica do Instituto da Água - Decreto-lei 191/93, de 24 de Maio. | | | |
|
|
|