Estudos, Projectos e Outros

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Contratos-Programa

Os Contratos-Programa são apoios técnico-financeiros concedidos às Autarquias e Associações de Municípios, através da figura legal dos Contratos-Programa, consagrada pelo Dec.Lei nº384/87, de 24 de Dezembro, e complementada pelo despacho normativo nº66/88 de 9 de Agosto. Este tipo de apoio é concedido, na generalidade dos casos, por coordenação entre o INAG (apoio financeiro) e a DRAOT respectiva (acompanhamento e apoio técnico), com autorização prévia da tutela.

Áreas contempladas
Abastecimento de Água
Águas Residuais
Mistos (Abastecimento de Água+Águas Residuais)
Programa Nacional de Tratamento de Águas Residuais Urbanas
Programa Litoral
Programa de Reabilitação da Rede Hidrográfica
Praias Fluviais
Estudos e Projectos

Estudos, Projectos e Outros

Apoio a investimentos em estudos, projectos e outros.

Contratos-Programa em curso (em €uro)

Concelho	DRAOT	Valor Inv. Total *	% do INAG
Castelo Branco (Pontões)	Centro	429 147,44	73,0%
Fornos de Algodres, Cel.Beira, Gouveia	Centro	199 519,16	60,0%
Mação	Centro	347 236,00	80,0%
Nazaré	LVT	3 474 257,04	12,2%
Ponte de Lima	Norte	308 500,00	75,0%
Sousel	Alentejo	58 899,06	75,0%
Total		4 817 558,70	-
*Investimento plurianual já realizado e a realizar de acordo com os cronogramas financeiros constantes dos Acordos/Contratos-Programa celebrados

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