Contratos-Programa

Os Contratos-Programa são apoios técnico-financeiros concedidos às Autarquias e Associações de Municípios, através da figura legal dos Contratos-Programa, consagrada pelo Dec.Lei nº384/87, de 24 de Dezembro, e complementada pelo despacho normativo nº66/88 de 9 de Agosto. Este tipo de apoio é concedido, na generalidade dos casos, por coordenação entre o INAG (apoio financeiro) e a DRAOT respectiva (acompanhamento e apoio técnico), com autorização prévia da tutela.

Áreas contempladas
Abastecimento de Água
Águas Residuais
Mistos (Abastecimento de Água+Águas Residuais)
Programa Nacional de Tratamento de Águas Residuais Urbanas
Programa Litoral
Programa de Reabilitação da Rede Hidrográfica
Praias Fluviais
Estudos e Projectos

Programa Litoral

Intervenção do INAG no litoral sustentando acções de requalificação, protecção e valorização do toda a orla costeira, tendo em atenção que a pressão a que o litoral tem sido sujeito tem provocado alterações significativas no equilíbrio natural e ambiental.