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Contratos-Programa

Os Contratos-Programa são apoios técnico-financeiros concedidos às Autarquias e Associações de Municípios, através da figura legal dos Contratos-Programa, consagrada pelo Dec.Lei nº384/87, de 24 de Dezembro, e complementada pelo despacho normativo nº66/88 de 9 de Agosto. Este tipo de apoio é concedido, na generalidade dos casos, por coordenação entre o INAG (apoio financeiro) e a DRAOT respectiva (acompanhamento e apoio técnico), com autorização prévia da tutela.

Áreas contempladas
Abastecimento de Água
Águas Residuais
Mistos (Abastecimento de Água+Águas Residuais)
Programa Nacional de Tratamento de Águas Residuais Urbanas
Programa Litoral
Programa de Reabilitação da Rede Hidrográfica
Praias Fluviais
Estudos e Projectos

Mistos (Abastecimento de Água+Águas Residuais)

Apoio a investimentos que simultaneamente se destinam a Abastecimento de Água e Águas Residuais.

 

Contratos-Programa em curso (em €uro)

ConcelhoDRAOTValor Inv. Total *% do INAG
AlmeidaCentro2 833 940,2022,0%
BelmonteCentro 415 000,0041,0%
Celorico da Beira (Cova da Beira)Centro 266 000,0075,0%
Coimbra (Eiras e Fornos)Centro17 180 000,0029,0%
Fornos de Algodres (Cova da Beira)Centro 170 373,0074,0%
Fundão (Cova da Beira)Centro1 108 536,4764,0%
Guarda (Cova da Beira)Centro1 237 208,7880,0%
LamegoNorte 964 056,6250,0%
Manteigas (Cova da Beira)Centro 121 333,0071,0%
Meda (Cova da Beira)Centro 258 086,6854,0%
Penamacor (Cova da Beira)Centro 226 000,0066,0%
Pinhel (Cova da Beira)Centro 320 478,0077,0%
Setúbal (Gâmbia)LVT1 745 793,0070,0%
TondelaCentro5 078 757,0044,0%
Trancoso (Cova da Beira)Centro 405 000,0060,0%
Vale Ave (Guimarães, Fafe, S.Tirso, VN Famalicão)Norte18 420 606,3450,0%
Vale Ave (V.Minho, P.Lanhoso, Vizela, Trofa)Norte18 420 606,3450,0%
Total 69 171 775,43 -
* Investimento plurianual já realizado e a realizar de acordo com os cronogramas financeiros
constantes dos Acordos/Contratos-Programa celebrados
 
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