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Contratos-Programa

Os Contratos-Programa são apoios técnico-financeiros concedidos às Autarquias e Associações de Municípios, através da figura legal dos Contratos-Programa, consagrada pelo Dec.Lei nº384/87, de 24 de Dezembro, e complementada pelo despacho normativo nº66/88 de 9 de Agosto. Este tipo de apoio é concedido, na generalidade dos casos, por coordenação entre o INAG (apoio financeiro) e a DRAOT respectiva (acompanhamento e apoio técnico), com autorização prévia da tutela.

Áreas contempladas
Abastecimento de Água
Águas Residuais
Mistos (Abastecimento de Água+Águas Residuais)
Programa Nacional de Tratamento de Águas Residuais Urbanas
Programa Litoral
Programa de Reabilitação da Rede Hidrográfica
Praias Fluviais
Estudos e Projectos

Águas Residuais

 

Apoio a investimentos em estudos, projectos e obras destinado a suprir dificuldades nos sistemas de águas residuais quer se trate de novos sistemas ou complementos de sistemas já existentes.

 

Contratos-Programa em curso (em €uro)

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ConcelhoDRAOTValor Inv. Total *% do INAG
Alcanena Minde e Mira D'AireLVT5 801 019,5415,0%
Almeirim e AlpiarçaLVT4 633 378,5624,7%
CartaxoLVT1 840 165,2012,5%
EstarrejaCentro3 650 000,0075,0%
GolegãLVT1 723 506,0012,5%
Leiria-Maceira (SIMLIS) Centro9 626 799,4115,0%
Pombal  Centro1 127 373,0360,0%
Rio MaiorLVT1 157 211,1212,5%
Torres Novas LVT 956 569,6735,0%
Vila RealNorte4 161 246,0060,0%
Total

34 677 268,53

 -

* Investimento plurianual já realizado e a realizar de acordo com os cronogramas financeiros
constantes dos Acordos/Contratos-Programa celebrados

 
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