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Contratos-Programa

Os Contratos-Programa são apoios técnico-financeiros concedidos às Autarquias e Associações de Municípios, através da figura legal dos Contratos-Programa, consagrada pelo Dec.Lei nº384/87, de 24 de Dezembro, e complementada pelo despacho normativo nº66/88 de 9 de Agosto. Este tipo de apoio é concedido, na generalidade dos casos, por coordenação entre o INAG (apoio financeiro) e a DRAOT respectiva (acompanhamento e apoio técnico), com autorização prévia da tutela.

Áreas contempladas
Abastecimento de Água
Águas Residuais
Mistos (Abastecimento de Água+Águas Residuais)
Programa Nacional de Tratamento de Águas Residuais Urbanas
Programa Litoral
Programa de Reabilitação da Rede Hidrográfica
Praias Fluviais
Estudos e Projectos

Abastecimento de Água

Apoio a investimentos em estudos, projectos e obras destinado a suprir dificuldades no abastecimento,
quer se trate de novos sistemas ou de complementos de sistemas já existentes.

 

Contratos-Programa em curso (em €uro)

Concelho

DRAOT

Valor Inv. Total *

% do INAG

Alandroal (Seca)Alentejo 55 454,0025,0%
Alcácer do Sal (Seca)Alentejo 289 024,0025,0%
AlmeidaCentro 300 000,0063,0%
Almodôvar (Seca)Alentejo 392 700,0025,0%
Arraiolos (Seca)Alentejo 118 200,0025,0%
BejaAlentejo 281 600,0025,0%
BombarralLVT1 030 017,6625,0%
Castro VerdeAlentejo 75 000,0025,0%
Celorico de BastoNorte 196 995,2438,0%
Condeixa-a-NovaCentro 384 074,3850,0%
CovilhãCentro3 612 253,6532,0%
Figueira Castelo Rodrigo (Cova da Beira)Centro 215 000,0075,0%
Mértola  (Seca)Alentejo 669 000,0025,0%
Moura (Seca)Alentejo 62 859,0025,0%
Nisa (Seca)Alentejo 57 000,0025,0%
Odemira (Seca)Alentejo 324 525,0025,0%
Ourique (Seca)Alentejo 120 000,0025,0%
PenafielNorte6 570 629,3339,0%
Portalegre, Marvão e Castelo de Vide (AM's)Alentejo3 657 575,2442,0%
SardoalLVT4 274 697,9830,0%
Serpa (Seca)Alentejo 290 000,0025,0%
SetúbalLVT2 197 937,9760,0%
Vale de Cambra (Seca)Norte 70 000,0080,0%
Total -25 244 543,45 -
* Investimento plurianual já realizado e a realizar de acordo com os cronogramas financeiros
constantes dos Acordos/Contratos-Programa celebrados
 
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