Instituto da Água

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União Europeia

Legislação Comunitária no domínio da água

Directivas

Directiva-Quadro no domínio da Água (DQA)
Tratamento das águas residuais urbanas
Protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola
Qualidade da água superficial para produção de água potável
Poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade
Protecção das águas subterrâneas contra a poluição causada por certas substâncias perigosas
Qualidade das águas balneares
Qualidade das águas doces superficiais para fins aquícolas - águas piscícolas
Qualidade das águas conquícolas
Qualidade da água destinada ao consumo humano

Prevenção e redução integradas da poluição

Directiva 96/61/CE do Conselho de 24 de Setembro de 1996 relativa à prevenção e controlo integrados da poluição
Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de Dezembro de 1991, relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes ao ambiente
90/313/CEE - Acesso à informação em matéria de ambiente
92/446/CEE e 95/337/CEE – questionários relativos à água

Avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente

DL 69/2000, de 3 de Maio, aprova o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental, transpondo para a ordem jurídica interna a directiva 85/337/CEE, com as alterações introduzidas pela directiva 97/11/CEE, do conselho, de 3 de Março de 1997 - Revogado o seu n.º 3 do artigo 46.º pelo Decreto-Lei n.º 74/2001, de 26 de Fevereiro.