Base de Dados do INSAAR Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos

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História

O Instituto da Água, organismo do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, criado em 1993, sucedeu nas suas competências à Direcção-Geral dos Recursos Naturais que, por sua vez, era já a herdeira da rica tradição de trabalho em prol da protecção e aproveitamento dos recursos hídricos nacionais dos Serviços Hidráulicos, cujas raízes remontam aos finais do século passado:

1884
Plano de organização dos serviços hidráulicos com divisão do País em 4 circumscripções hydraulicas
- Carta de lei de 6 de Março de 1884.
1886
Regulamento para a execução da lei de 6 Março de 1884 - Decreto de 2 de Outubro de 1886.
1892
Reorganização dos Serviços Hidráulicos e do respectivo pessoal - Decreto n.º 8 de 1 de Dezembro de 1892.
1919
Reorganização do Serviços Hidráulicos, conhecida por Lei de Águas, documento-base da sua acção
- Decreto 5787-IIII, de 10 de Maio de 1919.
1920
Criação da Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos
- Decreto n.º 7039, de 17 de Outubro de 1920.
1935
Transformação da Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos em Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos e definição da sua orgânica interna - Decreto n.º 26117, de 23 de Novembro de 1935.
1944
Alteração da designação para Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos (os serviços eléctricos transitam para o Ministério da Economia passando a constituir a Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos)
- Decreto-lei n.º 33546, de 23 de Fevereiro de 1944.
1947
Reorganização dos serviços da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos
- Decreto-lei n.º 36315, de 31 de Maio de 1947.
1949
Integração na DGSH da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola
- Decreto-lei n.º 37596, de 3 de Novembro de 1949.
1949
Reorganização dos serviços da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos
- Decreto-lei n.º 37707, de 30 de Dezembro de 1949.
1976
Extinção da DGSH e criação da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos
- Decreto-lei n.º 117-D/76, de 10 de Fevereiro.
1977
Aprovação da Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos
- Decreto-lei n.º 383/77, de 10 de Setembro.
1986
Criação da Direcção-Geral dos Recursos Naturais - Decreto-lei n.º 130/86, de 7 de Junho.
1987
Extinção da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos
- Decreto-lei nº 246/87, de 17 de Junho.
1993
Criação do Instituto da Água
- Decreto-lei 187/93, de 24 de Maio.
1993
Lei orgânica do Instituto da Água - Decreto-lei 191/93, de 24 de Maio.