Calendário e Programa de trabalhos para elaboração dos PGRH
Projecto de diploma sobre a elaboração, aprovação, aplicação e avaliação do Plano Nacional da Água, dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica e dos Planos Específicos de Gestão da Água
Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro (Lei da Água)
Decreto-Lei n.º 77/2006, de 30 de Março
Directiva 2000/60/CE, do Parlamento Europeu do Conselho, de 23 de Outubro (Directiva Quadro da Água)
DQA – Relatório Síntese sobre a Caracterização das Regiões Hidrográficas no âmbito do Artigo 5º
Instituto da Água
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