Critérios técnicos e disposições gerais considerados nos P.O.A. para salvaguarda dos recursos hídricos

Poluição das águas

Interditar as descargas de efluentes nas albufeiras
Obrigatoriedade de ligação à rede de saneamento ou quando não for possível a realização de tratamento adequado
Obrigatoriedade no controlar dos efluentes pluviais numa faixa de 50m a partir do NPA da albufeira
Interditar o parqueamento e acesso de veículos a menos de 50m do NPA da Albufeira
Interditar o uso de fertilizantes numa faixa de 100m do NPA da albufeira (REN) e regulamentar o seu uso na restante zona de protecção

Consumos elevados de água

Estabelecer prioridades na utilização de água:
1ª prioridade - abastecimento; 2ª prioridade - rega

Afluência de sedimentos

Regulamentar a alteração do coberto vegetal
Não permitir mobilização do solo para construções em declives > a 30% (REN).
Interditar ocupação urbana (turística) ou novas construções ainda que isoladas na faixa de 100 do NPA (REN)
Interditar práticas agrícolas que necessitem de mobilizações elevadas do solo - promover as mobilizações de solo segundo as curvas de nível
Interditar a introdução de espécies de crescimento rápido e desinseridas dascaracterísticas do coberto vegetal natural
Interditar na zona envolvente da albufeira a exploração de inertes

Fauna

Condicionar a prática de actividades recreativas em áreas e épocas do ano de reconhecida importância para a vida selvagem
Definir zonas de abrigo para a fauna piscícola
Promover a adequada educação ambiental, divulgando as disposições do plano

Flora

Condicionar a destruição do coberto vegetal.
Condicionar a prática de actividades recreativas onde for identificada a existência de espécies de flora importantes
Promover a adequada educação ambiental, divulgando as disposições do plano.

Paisagem

Aplicar os parâmetros urbanísticos e tipologias de construção enquadradas nos valores e características do local

Outros

Definir os acessos e locais preferenciais para a permanência dos diferentes utilizadores, sempre que possível fora dos 50m do NPA da albufeira
Contrariar ocupações desordenadas e incontroláveis
Promover a adequada educação ambiental, divulgando as disposições do plano